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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018)

Política de Privacidade & Cookies

A sua privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais são pilares inegociáveis para a GPixel Art.

Última atualização: 22/11/2026
Aviso de Consentimento e Cookies: A GPixel Art usa cookies para melhorar sua navegação no site. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com a nossa Política de Privacidade estabelecida em estrita conformidade com o Art. 5º da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

1 Identificação do Controlador de Dados

Esta política se aplica à GPixel Art — Estamparia, Papelaria e Brindes Personalizados, atuando como Controladora dos dados pessoais coletados neste catálogo e loja virtual:

  • Empresa: GPixel Art — Estamparia & Gráfica
  • CNPJ: 68.317.104/0001-68
  • Localização: Rio de Janeiro — RJ, Brasil
  • E-mail Oficial: gpixelart.rj@gmail.com
  • WhatsApp de Atendimento: (21) 97500-2039

2 Definições Importantes segundo o Art. 5º da LGPD

Para que você compreenda com total clareza como tratamos as suas informações, destacamos os conceitos previstos no Art. 5º da Lei 13.709/2018:

I – Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, telefone e endereço).
V – Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, nosso cliente ou visitante).
VI – Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (GPixel Art).
X – Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, armazenamento ou eliminação.
XII – Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3 Dados Pessoais Coletados e Finalidade

A GPixel Art coleta apenas os dados estritamente necessários para viabilizar seu atendimento, a fabricação personalizada dos seus produtos e o faturamento/entrega:

  • Dados de Contato e Faturamento: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF e endereço completo para entrega dos produtos encomendados.
  • Arquivos e Artes Digitais: Imagens, logotipos, artes em PDF/PNG enviadas para estamparia DTF ou brindes. Esses arquivos são armazenados de forma restrita e confidencial, sendo utilizados unicamente para a confecção física das peças solicitadas.
  • Histórico de Pedidos: Detalhes das compras realizadas para possibilitar o acompanhamento do status de produção e garantir o suporte pós-venda.

4 Segurança nos Pagamentos e Isenção de Dados de Cartão

Seus dados bancários estão protegidos:

A GPixel Art NÃO tem acesso, NÃO recebe e NÃO armazena dados confidenciais de cartão de crédito ou senhas financeiras. Todos os pagamentos são processados diretamente pela instituição financeira autorizada Mercado Pago em ambiente com certificação máxima de segurança PCI-DSS nível 1.

Os pagamentos via PIX são liquidados instantaneamente sob protocolos oficiais do Banco Central do Brasil.

5 Uso de Cookies e Tecnologias de Sessão

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para permitir o funcionamento adequado da loja virtual. A GPixel Art utiliza as seguintes categorias:

  • Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para que você consiga adicionar itens ao carrinho de compras, manter sua sessão ativa com segurança e finalizar pedidos.
  • Cookies de Preferências: Armazenam suas escolhas no site, como confirmação do aviso de consentimento da LGPD, para que a mensagem não seja exibida repetidamente.
  • Cookies de Segurança e Prevenção a Fraudes: Auxiliam na detecção e bloqueio de atividades maliciosas e ataques cibernéticos.

Você pode a qualquer momento gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador de internet, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do carrinho de compras.

6 Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você os seguintes direitos mediante requisição expressa e gratuita:

✓ Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e quais são eles.
✓ Correção: Solicitar a alteração de dados incompletos ou inexatos.
✓ Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais desnecessários ou tratados com base no consentimento.
✓ Revogação do Consentimento: Retirar a sua autorização a qualquer momento.

7 Canal de Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre como seus dados e artes são tratados pela GPixel Art, entre em contato diretamente com nossa equipe:

Falar com o Encarregado via E-mail Atendimento via WhatsApp
Dúvidas? Fale conosco!